NOTÍCIA

15/02/2011 09:44

Jucá: reforma tributária deve criar fonte adicional de recursos para a saúde

A estratégia do governo está concentrada na aprovação do PL 382/11 (mínimo de R$ 545) e, para tanto, o ministro Guido Mantega estará hoje na Câmara, onde a proposta pode ser votada amanhã e depois enviada ao Senado

A votação do projeto que fixa o salário mínimo em R$ 545 é o principal assunto na pauta do Legislativo. Os deputados devem discutir a proposta (PL 382/11) hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e votá-la amanhã. Em seguida, será a vez de o Senado examinar o projeto, que também estabelece a política de valorização do mínimo no período entre 2012 e 2015.

A base governista se mobiliza para derrubar duas emendas da oposição: a do PSDB, que prevê R$ 600 para o mínimo, e a do DEM, com R$ 560. Mesmo que sejam rejeitadas na Câmara, essas propostas podem ser retomadas no Senado.

Vários senadores já manifestaram apoio a um valor maior para o mínimo deste ano - prejudicado pela variação negativa do produto interno bruto (PIB) de 2009. É que um acordo de 2007 entre o governo e as centrais sindicais prevê o repasse da inflação do período entre as correções, mais aumento real pela variação do PIB de dois anos antes. Assim, quando a variação é negativa, o mínimo não tem aumento real.

As centrais defenderam uma antecipação, para este ano, do aumento real previsto para 2012, mas o governo insiste em R$ 545, valor que substitui os R$ 540 fixados pelo próprio governo com a Medida Provisória 516/10. A previsão era de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2010 seria de 5,88%. Como chegou a 6,47%, o governo teve que revisar o valor inicial.

Novas regras

Para viabilizar os R$ 545, o governo deixou de lado a MP 516/10 e decidiu concentrar seus esforços na aprovação do PL 382/11, que pode ser votado em regime de urgência. As regras para reajuste nos próximos anos seguem o acordado em 2007 com as centrais sindicais.

Para 2012 é previsto, além da variação do INPC de 2011, o percentual do crescimento do PIB de 2010. O critério se aplica aos anos subsequentes: inflação do período entre as duas correções anuais, mais a variação do PIB de dois anos antes. O projeto prevê também a fixação do valor do mínimo, a partir do próximo ano, por meio de decreto presidencial. O objetivo é, com as regras definidas, evitar que se retome essa discussão a cada ano.

Fonte: Agência Senado

 

NOTÍCIAS RELACIONADAS