NOTÍCIA

02/03/2016 17:53

Eduardo Amorim propõe seguro obrigatório para obras de grande porte

Projeto de Lei (PLS) 59/2016, apresentado essa semana pelo senador Eduardo Amorim (PSC-SE), institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A proposta vai estabelecer a obrigatoriedade de prestação de garantia de 100% do valor do contrato em obras, serviços e fornecimentos de bens de valor a partir de R$ 200 milhões.

Segundo a justificativa do PLS, "hoje essa regra é facultativa e com a proposta a garantia passa a ser compulsória, pois passa a ter uma seguradora garantido sua execução e prazo de entrega sob pena de ser onerada".

"Com essa inovação, a administração pública evitará prejuízos decorrentes de atrasos e entrega de obras sem preencher as especificações técnicas previstas no edital, tendo em vista que nestes casos a seguradora arcará com os prejuízos causados pelo atraso ou pelo não atendimento das especificações contidas no contrato", disse Eduardo.

 O senador explica que esse é um modelo de regramento licitatório já adotado amplamente nos Estados Unidos para contratações de médio e grande valor, chamado "performance bond", uma espécie de seguro-garantia. "Essa é uma forma de garantir que as obras não sofrerão atrasos e serão entregues dentro das especificações exigidas no contrato", complementou Eduardo.

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